Sistema de Gestão do Simples Nacional

Apresentação
23/09/2014

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Uma breve introdução...

O que é?

Um sistema Web para acompanhamento dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Qual a origem dos dados?

O sistema utiliza dados de diversas fontes, principalmente os arquivos únicos disponibilizados aos entes federados pelo Portal do Simples Nacional (Receita Federal).

Como é feito o acesso?

O acesso é feito mediante login/senha dos servidores públicos indicados pelo município contratante.

Quais as funcionalidades do sistema?

Nos próximos slides apresentaremos as funcionalidades da ferramenta. Como a ferramenta está em constante evolução, novas funcionalidades são periodicamente adicionadas.

Primeiro passo: Seleção do município!

A seleção do município influencia nos contribuintes que serão exibidos nos relatórios do menu "Contribuintes" e do menu "Fiscalização".

Declarações -> Consulta por CNPJ: Mais agilidade nas buscas!

A consulta por CNPJ permite localizar as declarações de qualquer contribuinte, tal como feito no Portal do Simples Nacional, porém com uma forma diferente de visualização dos dados.

Basta apenas informar o CNPJ raiz e, opcionalmente, selecionar o tipo de declaração.

Caso o tipo de declaração não seja selecionado, o sistema listará todas as declarações disponíveis e sua respectiva quantidade É só clicar!.

A listagem do PGDASD exibe todas as apurações e retificações do contribuinte desde 2012!

Clicando na data de transmissão é possível consultar o extrato completo. Já chegamos lá, aguarde.

É possível visualizar a listagem do PGDASD de 3 modos diferentes.

Um deles é o Resumo por Tributo, que extrai os totais de cada um dos tributos englobados pelo Simples Nacional que se encontram em cada uma das apurações.

No modo de Resumo por Atividade, o foco se concentra na segregação de receitas por atividade e por filial.

Como prometido, o extrato do PGDASD é apresentado de forma compacta.

Cada um dos painéis pode ser expandido e retraído individualmente.

Veja como fica o painel de Informações Gerais.

Agora temos o painel com os dados do DAS gerado e as Receitas dos PAs anteriores.

Cada atividade também é segregada em paineis.

O objetivo dessa organização é facilitar a visualização na tela. Os extratos fornecidos pelo Portal do Simples Nacional da Receita Federal são mais indicados para impressão.

Por fim, o resumo dos tributos apurados na declaração.

Após o PGDASD, vamos para a listagem da DEFIS.

O extrato da DEFIS é contém menos informações, que também estão agrupadas em painéis.

Entre 2007 e 2011 a principal declaração era a DASN, que tem tanto os dados que atualmente estão no PGDASD quanto na DEFIS.

Em virtude da quantidade de dados, cada DASN possui uma boa quantidade de painéis agrupados.

Outro documento importante são os DAS gerados no Sistema de Cobrança.

E também os DAS gerados no Senda, para empresas com parcelamento de dívida.

Vamos agora para os relatórios! O primeiro deles é o sumário das receitas no município.

O objetivo aqui é ter um panorama geral da arrecadação.

Aqui temos o Relatório de Receitas por Contribuinte.

A partir dos relatórios também é possível consultar os documentos, tal como na pesquisa por CNPJ!

Além disso, os relatórios possuem o botão "Exibir Colunas.." que permite selecionar quais dados serão visualizados na tabela.

Todos os relatórios possuem algumas colunas em comum, como a coluna de Alertas e as colunas de informação da Inscrição Estadual.

Ao clicar sobre o número de Alertas o sistema carrega uma janela com os detalhes dos alertas encontrados.

Os alertas são indicadores inteligentes para a atuação do fiscal e servem para buscar irregularidades.

Além do relatório de Receitas, um importante relatório é o de Valor Adicionado.

No relatório de Receitas e Tributos o sistema trás o somatório de ISS, ICMS, IPI e IRPJ para cada contribuinte no ano , dessa forma é possível estimar o retorno relacionado às transferências constitucionais.

Agora vamos para o menu de Fiscalização.

O relatório de Atividade, indica os contribuintes que tiveram alguma receita em cada exercício.

No comparativo com o cadastro municipal é possível fazer upload da listagem de CNPJs que possuem inscrição municipal para encontrar contribuintes com situação cadastral irregular.

Confronto entre os dados declarados a RFB e notas fiscais emitidas. Diferenças positivas indicam omissão de receita ou segregação incorreta.

O envio do sumário das notas ficais está em fase de automatização.

Por último, o relatório de Opção permite encotrar os contribuintes que efetuam declaração como Não-Optantes.

Neste relatório é possível encontrar muitos contribuintes que tiveram a opção indeferida e continuam declarando e pagando tributos dentro do Simples Nacional.

Como contratar?

Consorciamento + Contrato de Rateio

Dispensa de Licitação nos Termos do Art. 10 do Decreto 6.017

Valores de Rateio (Santa Catarina)

Faixa IPM até Valor Mensal
1 0,07500 115,00
2 0,10000 145,00
3 0,12500 175,00
4 0,15000 205,00
5 0,17500 230,00
6 0,20000 290,00
7 0,25000 345,00
8 0,30000 405,00
9 0,35000 460,00
Faixa IPM até Valor Mensal
10 0,40000 520,00
11 0,50000 575,00
12 0,75000 635,00
13 1,00000 690,00
14 1,50000 750,00
15 2,00000 865,00
16 3,00000 980,00
17 5,00000 1095,00
18 10,00000 1210,00

Valores de Rateio (Demais Estados)

Faixa Nº Habitantes Valor Mensal
1 Até 5.000 R$ 145,00
2 De 5.001 até 10.000 R$ 290,00
3 De 10.001 até 20.000 R$ 460,00
4 De 20.001 até 50.000 R$ 635,00
5 De 50.001 até 100.000 R$ 865,00
6 De 100.001 até 250.000 R$ 1.210,00
7 De 250.001 até de 500.000 R$ 1.630,00
8 Acima de 500.000 R$ 2.320,00

Obrigado! Tire suas dúvidas no e-mail ciga@ciga.sc.gov.br